Estruturação de programas de integridade ambiental para o agronegócio e empresas de MT — CAR, licenciamento, EUDR, due diligence e adequação regulatória para mercados exigentes.
Para as empresas e propriedades rurais de Mato Grosso, o compliance ambiental deixou de ser apenas uma obrigação legal — tornou-se uma condição de acesso a mercados, financiamentos e parcerias. O Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), em vigor desde 2023, impõe a exportadores brasileiros a obrigação de comprovar que suas cadeias de fornecimento não contribuem para o desmatamento, com rastreabilidade e declaração de conformidade exigidas para soja, carne, madeira e outros produtos de MT.
Ao mesmo tempo, bancos brasileiros e internacionais (BNDES, IFC, BID, bancos privados) incorporaram critérios ambientais rigorosos em suas políticas de crédito. Uma propriedade rural com CAR irregular, reserva legal não averbada ou licença ambiental pendente tem o crédito rural bloqueado — mesmo que a atividade seja produtiva e economicamente viável.
A NS LEX Advocacia estrutura programas de compliance ambiental adaptados à realidade de cada cliente em MT: de propriedades rurais que precisam regularizar o CAR ao agronegócio que precisa implementar rastreabilidade para exportar à Europa, passando por agroindústrias que necessitam de auditoria ambiental para acesso a financiamento.
Análise do CAR, adequação de reserva legal e APP, inscrição no PRA (Programa de Regularização Ambiental do MT) e averbação de reserva legal em cartório — pré-requisito para crédito rural e exportação.
Obtenção e renovação de licenças ambientais junto à SEMA-MT, incluindo LP, LI e LO para propriedades rurais, agroindústrias, frigoríficos e empreendimentos de infraestrutura em Mato Grosso.
Estruturação jurídica completa para exportadores de MT adequarem-se ao Regulamento Europeu de Desmatamento: due diligence, rastreabilidade georreferenciada, contratos com fornecedores e declaração de conformidade.
Levantamento de passivos ambientais, análise de conformidade com legislação federal e estadual, revisão de licenças e embargos para M&A, financiamentos e parcerias estratégicas em MT.
Elaboração de política ambiental corporativa, código de conduta para fornecedores, procedimentos de due diligence na cadeia de suprimentos e treinamento de equipes para conformidade ambiental.
Integração do compliance ambiental com a estratégia ESG: créditos de carbono, pagamento por serviços ambientais (PSA), certificações de sustentabilidade e relatórios para investidores e financiadores.
Produtor ou exportador de soja, carne ou madeira de MT que precisa comprovar conformidade com o EUDR para manter contratos de exportação com compradores europeus.
Propriedade rural de MT com CAR irregular, reserva legal não averbada ou APP sem delimitação que impedem acesso a crédito rural ou venda de terras.
Agroindústria ou frigorífico que precisa renovar licença ambiental junto à SEMA-MT como condição para operar ou expandir a capacidade produtiva.
Empresa alvo de due diligence ambiental por banco financiador (BNDES, IFC, BID) ou investidor internacional que exige conformidade ambiental como condição para aprovação.
Comprador ou vendedor de fazenda em MT que precisa de levantamento completo de passivos ambientais (embargos, multas, CAR, licenças) antes de fechar o negócio.
Empresa de MT que precisa estruturar política de compliance ambiental e due diligence de fornecedores para cadeias de suprimento certificadas (Rainforest Alliance, RTRS, etc.).
O compliance ambiental é o alicerce de uma estratégia ESG sólida. Conheça nossas áreas complementares:
CAR irregular, EUDR, licenciamento ou due diligence ambiental — entre em contato e estruture seu programa de conformidade ambiental com quem conhece a realidade de Mato Grosso.
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