Defesa especializada em autos de infração, licenciamento e crimes ambientais em MT — com profundo conhecimento da realidade regional: Amazônia, Cerrado, Pantanal e agronegócio.
Mato Grosso tem a mais complexa jurisdição ambiental do Brasil. O estado abriga três biomas — Amazônia, Cerrado e Pantanal —, o que cria uma sobreposição de legislações federais, estaduais e resoluções específicas do CONAMA, SEMA-MT e IBAMA que exige um advogado ambiental com conhecimento profundo e atualizado desta realidade.
A NS LEX Advocacia atua em Cuiabá e no interior de Mato Grosso na defesa de produtores rurais, agroindústrias e empresas autuadas pelo IBAMA ou pela SEMA-MT, em processos de licenciamento ambiental, regularização de CAR, defesa em crimes ambientais (Lei 9.605/98) e negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos ambientais.
Com o agronegócio respondendo por mais de 50% do PIB estadual, a pressão regulatória ambiental em MT é intensa e crescente. A defesa ambiental eficaz não é apenas técnico-jurídica: exige conhecimento da política ambiental estadual, das práticas do mercado rural e das especificidades geográficas de cada região do estado.
Impugnação administrativa de autos de infração lavrados pelo IBAMA ou pela SEMA-MT, com análise de vícios formais e materiais, apresentação de defesa técnica e recurso no prazo de 20 dias.
Assessoria no processo de obtenção de Licença Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO) junto à SEMA-MT e órgãos municipais, para empreendimentos rurais, industriais e de infraestrutura.
Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), adequação de reserva legal e APP, inscrição no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e cancelamento de embargos de áreas rurais em MT.
Negociação e elaboração de TAC com o Ministério Público, IBAMA e SEMA-MT como alternativa à ação judicial, com cronograma de regularização ambiental e suspensão de penalidades.
Defesa criminal em processos por crimes contra a flora (desmatamento, queimadas), fauna, poluição e gestão inadequada de resíduos, com estratégia para pessoa física e jurídica (Lei 9.605/98).
Assessoria para obtenção de outorga de uso de recursos hídricos junto à SEMA-MT e ANA, defesa em autuações por uso irregular de água e regularização de barragens e sistemas de irrigação.
Produtor rural ou empresa de MT que recebeu auto de infração do IBAMA ou da SEMA-MT e tem 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Propriedade rural com embargo ambiental que paralisa a atividade agropecuária e precisa de desbloqueio urgente para manter operações e contratos.
Empresa ou produtor investigado por crime ambiental (desmatamento, queimada, poluição) com inquérito policial ou ação penal em andamento.
Empreendimento rural ou industrial que precisa obter ou renovar licença ambiental junto à SEMA-MT para expandir a operação ou acessar financiamento.
Proprietário rural que precisa regularizar o CAR, adequar a reserva legal ou cancelar embargo ambiental para vender a propriedade ou obter crédito rural.
Empresa que precisa negociar TAC com o Ministério Público ou órgão ambiental para regularizar passivo ambiental e evitar ação civil pública milionária.
O direito ambiental em MT está diretamente conectado ao agronegócio e ao ESG. Conheça nossa atuação integrada:
Auto de infração, embargo, licenciamento ou crime ambiental — entre em contato com nossa equipe. Prazos são curtos e a defesa precisa começar imediatamente.
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