Planejamento tributário, defesa em autuações fiscais e execuções — com foco nas especificidades tributárias de Mato Grosso: SEFAZ-MT, ICMS do agronegócio e Simples Nacional.
Mato Grosso possui uma das estruturas tributárias mais complexas do país para o setor produtivo. O ICMS incidente sobre a circulação de grãos, insumos agrícolas e produtos agroindustriais tem regras específicas que diferem substancialmente de outros estados, com regimes de substituição tributária, diferimentos e benefícios fiscais que exigem controle preciso para evitar autuações da SEFAZ-MT.
Para além do ICMS, as empresas e produtores rurais de Cuiabá e do interior de MT convivem com FUNRURAL, ITR, ISS municipal, IRPJ/CSLL no Lucro Presumido ou Real, e PIS/COFINS monofásico sobre insumos agropecuários — criando um ambiente onde o planejamento tributário não é luxo, mas condição de competitividade.
A NS LEX Advocacia atua em Cuiabá com foco nas especificidades tributárias de Mato Grosso, oferecendo desde o planejamento preventivo até a defesa em autos de infração da SEFAZ-MT, da Receita Federal e em execuções fiscais da PGFN, com conhecimento aprofundado do ambiente regulatório estadual.
Estruturação tributária preventiva para empresas e produtores rurais de MT — escolha do regime (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real), aproveitamento de benefícios fiscais estaduais e federais.
Impugnação administrativa de autos de infração lavrados pela Secretaria de Fazenda de MT, com prazo de 30 dias, abrangendo ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos estaduais.
Embargos à execução fiscal (Lei 6.830/80), exceção de pré-executividade, impugnação de redirecionamento ao sócio (Súm 435 STJ) e negociação de parcelamentos PGFN e SEFAZ-MT.
ICMS na comercialização de grãos e insumos agrícolas em MT, FUNRURAL, benefícios de diferimento estadual, PIS/COFINS monofásico para agropecuária e ITR — planejamento e defesa integrados.
Defesa em processos de exclusão do Simples Nacional, impugnação de notificações da Receita Federal, parcelamento especial (PERT) e regularização de pendências com PGDAS.
Levantamento e aproveitamento de créditos de ICMS, PIS/COFINS e IPI pagos a maior, compensação administrativa e restituição judicial de tributos recolhidos indevidamente em MT.
Empresa ou produtor rural de MT que recebeu auto de infração da SEFAZ-MT ou da Receita Federal e tem prazo de 30 dias para apresentar impugnação administrativa.
Empresa citada em execução fiscal com CDA inscrita pela PGFN ou Procuradoria do Estado de MT, com risco de penhora de bens ou bloqueio de contas via SISBAJUD.
Produtor rural ou agroindústria de MT com dúvidas sobre o correto tratamento tributário do ICMS na comercialização de grãos, insumos ou produtos agroindustriais.
Empresa notificada sobre exclusão do Simples Nacional em MT, com prazo de 30 dias para apresentar defesa e evitar o reenquadramento para regime mais oneroso.
Sócio que recebeu citação pessoal em execução fiscal (redirecionamento) e precisa de defesa imediata para proteger seu patrimônio pessoal de penhoras indevidas.
Empresa que precisa de planejamento tributário estruturado antes de abrir novo negócio, expandir a operação ou optar pelo regime tributário mais adequado em MT.
O planejamento tributário eficaz integra-se com a estrutura societária e o compliance regulatório. Conheça nossas áreas relacionadas:
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