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Direito Empresarial

Assessoria jurídica estratégica para empresas — da constituição à expansão, com foco em segurança jurídica, compliance e crescimento sustentável.

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CC/2002
Sociedades limitadas e empresariais
Lei 6.404
Sociedades por ações — LSA
Lei 11.101
Recuperação judicial e falência
Nossa Atuação

O que fazemos em
Direito Empresarial

"Uma empresa bem estruturada juridicamente desde o início evita litígios custosos, protege o patrimônio dos sócios e cria bases sólidas para o crescimento."

📋
Constituição e Alteração Societária
Elaboração e registro de contratos sociais (LTDA, SLU, SA), alterações contratuais, aumento de capital, transferência de cotas e reorganizações societárias para registro em Junta Comercial.
🤝
Contratos Empresariais
Redação e revisão de contratos de prestação de serviços, fornecimento, parceria, distribuição, franquia, sigilo (NDA), joint ventures e termos de uso, com foco em prevenção de conflitos.
⚖️
Recuperação Judicial
Assessoria completa na recuperação judicial (Lei 11.101/2005 — atualizada pela Lei 14.112/2020): petição inicial, plano de recuperação, negociação com credores, AGC e homologação judicial.
🛡️
Compliance e Governança
Estruturação de programas de integridade, políticas internas, canal de denúncias, código de conduta e adequação à LGPD. Essencial para empresas que captam investimento ou operam em mercados regulados.
🔍
Due Diligence Societária
Análise jurídica completa de empresas-alvo em processos de M&A, investimento e parcerias: passivos ocultos, contingências, regularidade societária e riscos regulatórios.
📊
Assessoria Preventiva Empresarial
Acompanhamento jurídico contínuo para empresas: análise de contratos, orientação em decisões estratégicas, revisão de políticas internas e prevenção de litígios trabalhistas, tributários e regulatórios.
Identificação de Necessidade

Quando nos procurar

Vai abrir ou reorganizar uma empresa e precisa escolher o tipo societário mais adequado
Tem conflito entre sócios sobre divisão de lucros, exclusão ou dissolução da sociedade
Precisa revisar contratos com fornecedores, clientes ou parceiros antes de assinar
A empresa enfrenta dificuldades financeiras e precisa avaliar recuperação judicial ou reestruturação
Quer captar investimento ou vender participação e precisa estruturar o negócio juridicamente
Precisa de programa de compliance para atender exigências de clientes, bancos ou reguladores
Vai adquirir outra empresa ou ativo e quer identificar riscos antes do fechamento
Precisa de assessoria jurídica contínua sem o custo de um departamento jurídico interno
Base Normativa

Legislação aplicada

📖
Código Civil — Arts. 966–1.195
Empresário e Sociedades
Empresário, estabelecimento e tipos societários: LTDA, SLU, sociedade simples e em comum
🏢
Lei 6.404/1976
Lei das S.A.
Sociedades por ações, governança corporativa, direitos dos acionistas e assembleias gerais
🔄
Lei 11.101/2005 + 14.112/2020
Recuperação e Falência
Recuperação judicial, extrajudicial e falência — plano de recuperação, stay period e AGC
🚀
Lei 13.874/2019
Liberdade Econômica
Simplificação societária, SLU e redução de burocracia para abertura e gestão de empresas
⚖️
Lei 12.846/2013
Lei Anticorrupção
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica — compliance como instrumento de defesa e atenuante
🔒
Lei 13.709/2018
LGPD
Proteção de dados pessoais — adequação obrigatória para empresas que tratam dados de clientes
📋
CC Arts. 1.052–1.087
Sociedade Limitada
LTDA — quotas, administração, deliberações, exclusão de sócio e dissolução societária
🤝
CC Art. 118
Acordo de Sócios
Acordo de quotistas — voto em bloco, preferência, tag along, drag along e mecanismos de impasse
Orientações Jurídicas

Artigos sobre Direito Empresarial

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