Como a falta de integridade ambiental pode gerar responsabilidades legais em direito do consumidor, ambiental, tributário e de governança corporativa
Nos últimos anos, termos como ESG, sustentabilidade, neutralização de carbono, economia verde e responsabilidade socioambiental passaram a ocupar posição de destaque nas estratégias empresariais.
Empresas de diferentes setores passaram a divulgar compromissos ambientais, metas climáticas e ações voltadas à sustentabilidade, buscando atender às expectativas de consumidores, investidores e órgãos reguladores.
Entretanto, à medida que cresce a valorização da agenda ambiental, cresce também a preocupação com um fenômeno conhecido como greenwashing.
O termo refere-se à prática de transmitir ao público uma imagem ambientalmente responsável sem que existam ações concretas ou evidências suficientes para sustentar as declarações realizadas.
Mais do que uma questão de comunicação institucional, o greenwashing passou a representar um relevante risco jurídico para empresas e organizações.
O greenwashing pode ocorrer de diversas formas.
Entre as situações mais comuns destacam-se:
Embora frequentemente associado à reputação empresarial, o greenwashing pode gerar consequências jurídicas significativas.
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e clara.
Quando uma empresa divulga características ambientais inexistentes ou exageradas sobre produtos e serviços, pode haver configuração de publicidade enganosa ou abusiva.
Além de sanções administrativas, a prática pode ensejar responsabilização civil e ações coletivas.
A crescente valorização das informações ambientais impõe às empresas o dever de adotar condutas compatíveis com as declarações divulgadas.
A inconsistência entre discurso e prática pode comprometer a credibilidade de programas ambientais, relatórios de sustentabilidade e compromissos climáticos assumidos perante a sociedade.
Investidores e parceiros comerciais atribuem crescente relevância aos fatores ESG na tomada de decisões.
Informações ambientais imprecisas ou não verificáveis podem gerar questionamentos sobre a governança corporativa, afetar relações comerciais e comprometer a confiança do mercado.
Com o avanço do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a expansão do mercado de carbono, a qualidade das informações ambientais passa a ter relevância ainda maior.
A credibilidade dos créditos de carbono e dos projetos ambientais depende diretamente da existência de mecanismos confiáveis de monitoramento, relato e verificação.
Sem transparência e integridade das informações, não há confiança. E sem confiança, não há mercado ambiental sólido.
O crescimento das operações vinculadas a critérios ESG também amplia a necessidade de informações precisas.
Projetos financiados sob a justificativa de benefícios ambientais demandam critérios claros de avaliação, monitoramento e prestação de contas.
A consistência das informações ambientais tornou-se elemento relevante para decisões de crédito, investimento e gestão de riscos.
O melhor caminho para evitar riscos associados ao greenwashing é a construção de uma cultura de transparência.
Isso exige:
A economia verde depende de um ativo essencial: confiança.
Consumidores, investidores, instituições financeiras e órgãos reguladores exigem cada vez mais transparência sobre práticas ambientais e compromissos de sustentabilidade.
Nesse cenário, o greenwashing deixa de ser apenas uma questão reputacional para se tornar um relevante tema jurídico, regulatório e de governança.
Empresas que pretendem construir relações sólidas e sustentáveis precisam compreender que a credibilidade das informações ambientais é tão importante quanto os resultados que buscam alcançar.
Mais do que comunicar sustentabilidade, é necessário demonstrá-la.
Whats Neyven e Silva e Jaqueline Sipriano de Souza
Advogadas. Auditoras do Estado de Mato Grosso. Pesquisadoras e estudiosas das interfaces entre Direito Tributário, Direito Ambiental, sustentabilidade e governança pública.